NOÇÕES JURÍDICAS EM AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA
Dr.º Luiz Fernando de Melo: Engenheiro Civil pela UNOESTE e Advogado pela Faculdade de Ciências Jurídicas da UNOESTE. Com mais de 38 anos de experiência nas áreas de Engenharia Civil, envolvendo atividades como AVALIAÇÕES E PERÍCIAS, CÁLCULOS ESTRUTURAIS, Loteamentos, Projetos Residenciais, Estruturais de Edificações/Estruturas Metálicas e Desmembramentos Urbanos, atuando em atividades de Gerenciamento, Suporte e Assistência Técnica/Jurídica; além de constante engajamento em cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional, na busca de ampliação e diversificação das qualificações; Pioneiro no estudo e desenvolvimento de software no incremento do tema profissional “Avaliações de Glebas Suburbanas ou Passíveis de Urbanização”, inserindo na área de Avaliações e Perícias.
Militante em perícias e avaliações, com determinação do valor construtivo ou de mercado de bens (móveis, imóveis, máquinas, equipamentos, e imóveis industriais, servidões de passagem, fundo de comércio, etc.) por MÉTODOS COMPARATIVOS, DA RENDA E INFERÊNCIA ESTATÍSTICA, somado a detecção e solução de problemas ocorridos nos mesmos, bem como os direitos sobre estes e estudos de FILIAÇÕES DE TÍTULOS E CADEIA DOMINIAL.
Experiência no Planejamento e Execução de Projetos de Edificação Estrutural, e Estruturas Metálicas e de Concreto de natureza diversa; desmembramentos; loteamentos, e atividades inerentes a Trâmites Administrativos.
Conhecimento a aplicação das Normas da Qualidade, tais como NBR 14653; NB 502, NBR 8951, NBR 8799 e NBR 8977; ambas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Membro titular do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia); Membro da“Confederation Internationale des Associations D” Experts Et de Conseils’; Advogado e Ex-Inspetor do CREA-SP.
Sólida e marcante experiência no exercício de atividades pertinentes à área de Avaliação e Perícias de Engenharia, bem como atuação em trâmites conectos à Engenharia como um todo, contando com forte embasamento Jurídico; Eminente exercício da Prestação de Serviços, gerando assistência no que concerne a normas e regras, além de intercâmbio e difusão de informações técnicas, aliado à criação de estimulo ao ensino, à formação profissional, à especialização e ao aprimoramento técnico, pela participação em Congressos, Cursos, Ciclos de Estudos, Simpósio, Conferências, Reuniões, Seminários e Painel de Debates, entre outros; ademais de Edição de Livros da área.
Guia Jurídico (qualificação/atualização) – 4 horas
- Perícia (A prova dos Fatos) • CPC – Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
- Liberdade do juiz na nomeação:
- Exceções ao perito e impugnação à qualidade de avaliador ou perito • Inabilitação e desqualificação de perito.
- Substituição de perito
- Tipos de Perícia: Ações Possessórias: Reintegração de Posse, Manutenção de Posse, Interdito Proibitório, Usucapião. Ações dominiais: Reivindicatória, Demarcatória, Divisória, Extinção de condomínio e Retificação Registro.
- Ação civil pública e outras:
- Perito do Juízo (Atividades do Perito)
- Assistente Técnico. (Atividades do Assistente Técnico)
- Laudo Pericial
- Redação do Laudo Pericial.
- Prazo para entrega dos trabalhos periciais.
- ART –anotação de responsabilidade técnica.
- Quesitos (impugnação e prazo para oferta).
- Nova pericia
- Honorários provisórios e definitivos.
- Fixação dos salários após a sentença.
- Honorários como título extrajudicial.
- Recursos por peritos.
- Comportamento do Perito do Juízo e Assistente Técnico
- Impugnação ao Laudo Pericial.
- Os Peritos e os Advogados.
- Sanções ao perito.
- Perito não exerce múnus público.
- Ética.
Observação:
VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
